Já se perguntou qual a necessidade de aprovar seu projeto na prefeitura e prever legalização da obra antes de iniciar a construção e os reais motivos de obter um alvará de construção? Veja a seguir 4 vantagens importantíssimas que vão te convencer que esse é o melhor caminho!
SEGURANÇA
Primeiramente, quando você faz o processo de legalização da obra corretamente, tendo previamente a obtenção do alvará de construção para aí sim começar a obras, você terá um profissional capacitado assinando como responsável. Podem ser o mesmo profissional, ou até dois profissionais diferentes.
Mas o fato é que você terá um responsável legal pela sua edificação, registrado junto ao conselho de classe. Isso garante que ela está de acordo com a normas e que será construída conforme o projeto. A legalização da obra impactará diretamente na sua segurança, sabendo que estará sob um espaço com as medidas e características adequadas, assim como uma estrutura sólida.
Além disso, a legalização da obra garante que a mesma estará dentro dos padrões urbanísticos exigidos pela prefeitura como altura máxima da edificação, taxa de permeabilidade mínima, recuo frontal e afastamentos laterais, dentre outros. Garantindo, portanto, também que o uso do imóvel está de acordo também com o zoneamento previsto, Plano Diretor da cidade e Código de Obras. Tudo isso será avaliado pela Secretaria Municipal de Urbanismo por meio dos desenhos técnicos do projeto arquitetônico e da estatística.
EVITE MULTAS COM A LEGALIZAÇÃO DA OBRA
Uma das dúvidas na hora de fazer a legalização da obra surge devido aos gastos e taxas envolvidos, que varia geralmente numa média de 3% do valor do imóvel. Mas dispensar a legalização para economizar é uma cilada! Pois a fiscalização tanto dos órgãos públicos, quanto dos conselhos CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) e CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) pode acarretar em multas e transtornos. As multas podem chegar a um valor 4 vezes maior que os gastos com a legalização do imóvel. Construções que estejam irregulares podem ser embargadas e até demolidas, portanto, financeiramente não compensa.
VENDA FÁCIL! COM A LEGALIZAÇÃO DA OBRA
Se acaso você deixar a legalização do seu imóvel para o comprador, você estará perdendo dinheiro. Provavelmente você terá que vender seu imóvel a um preço abaixo do mercado, visto que o comprador terá que arcar com os custos e transtornos para a obtenção da documentação completa da construção.
Além disso, também será mais difícil conseguir vender seu imóvel por meio de uma imobiliária. Elas geralmente não aceitam imóveis irregulares, assim como será quase impossível um financiamento imobiliário, já que os bancos dificilmente aceitam essa situação. Em síntese, toda instituição que lide com compra e venda de imóveis exige que os mesmos estejam em situação regular.
USO COMERCIAL
Para abrir um negócio é necessário obter um Alvará de Funcionamento, e para que isso aconteça é preciso ter o imóvel onde se vai atuar. Muitas vezes as pessoas correm para alugar um espaço que está todo irregular, fechando antecipadamente o contrato, quando vão ver, ele não possui nem CVCO (Certificado de Vistoria e Conclusão de Obras). Esse documento garante que a obra foi feita conforme o projeto aprovado e que foi construído segundo os padrões urbanísticos previsto pela prefeitura. Portanto não tome decisões precipitadas e sempre contrate um profissional para te auxiliar, se você está em dúvida sobre quando contratar um arquiteto, acesse nosso outro post.
ATENÇÃO!
Por fim, somente obter o Alvará de Construção não significa que sua obra foi legalizada. Após a construção conforme o projeto aprovado, é preciso tirar o CVCO (também conhecido como habite-se), e emitir a CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS.
A partir disso então se averba a construção junto ao registro de imóveis, ou seja, no registro onde antes continha apenas um terreno. Agora será incluída a construção e a obra estará finalmente regularizada.
Gostou dessa dica? Confira também nosso post sobre A Importância do Projeto Executivo para sua Obra!
